Fundação Biblioteca Nacional.

A Fundação Biblioteca Nacional é a única beneficiária da Lei 10.994 de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a remessa de obras à Biblioteca Nacional. O principal objetivo da lei do Depósito Legal é assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da Bibliografia Brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e da cultura nacionais. Hoje, para efeito de Depósito Legal, entende-se por publicação toda obra registrada, em qualquer suporte físico, destinada à venda ou distribuição gratuita.

É através do cumprimento da lei do Depósito Legal, que a Biblioteca Nacional, ao receber um exemplar do que se publica no Brasil, vai-se tornado a guardiã da memória gráfica brasileira. A lei do Depósito Legal é o mais poderoso auxiliar da Biblioteca Nacional no cumprimento de sua finalidade de proporcionar a informação cultural nas diferentes áreas do conhecimento humano com base na produção intelectual brasileira e nas obras mais significativas da cultura estrangeira, que constituem o sempre crescente acervo bibliográfico e hemerográfico, cujo conjunto lhe cumpre preservar.

Insere-se a Biblioteca no conceito de nacional, em contraposição ao de pública por apresentar as seguintes características: ser beneficiária do instituto do Depósito Legal; possuir mecanismo estruturado para compra de material bibliográfico no exterior a fim de reunir uma coleção de obras estrangeiras, nas quais se incluam livros relativos ao Brasil ou de interesse para o país; elabora e divulga a bibliografia brasileira corrente através dos Catálogos em linha, disponíveis no Portal Institucional (www.bn.br); é também o centro nacional de permuta bibliográfica, em âmbito nacional e internacional.